A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs uma mudança nas regras para limitar a responsabilização das companhias aéreas por atrasos e cancelamentos de voos em casos de imprevisibilidades ou de força maior. Isso significa que, se um voo for atrasado ou cancelado devido a eventos naturais como tempestades, pandemias, ou problemas de manutenção não programados, as empresas aéreas não serão responsabilizadas. Além disso, a Anac também propõe atualizar as regras sobre a assistência que as companhias aéreas devem prestar aos passageiros em caso de atrasos, como fornecer alimentação adequada e transporte de ida e volta ao aeroporto quando necessário. Essas mudanças visam reduzir o volume de ações judiciais contra as empresas aéreas e tornar as passagens aéreas mais acessíveis para a população. A proposta será submetida a uma discussão pública após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o final de janeiro.
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A diretoria da Anac justifica a medida como uma forma de modernizar as regras da aviação civil no Brasil, reduzindo a judicialização no setor e tornando as passagens aéreas mais acessíveis. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destaca que a medida não visa retirar direitos dos passageiros, mas sim estar em consonância com a sociedade brasileira e o setor aéreo para promover voos mais seguros e baratos. A proposta também destaca a importância de detalhar os direitos e deveres das empresas aéreas em casos de atrasos e cancelamentos, proporcionando maior clareza e segurança para os passageiros.
Em termos práticos, a mudança nas regras pode ter um impacto significativo no setor aéreo, reduzindo o número de ações judiciais contra as empresas aéreas e permitindo que elas operem de forma mais eficiente. Além disso, a assistência aos passageiros em caso de atrasos também será atualizada, garantindo que eles recebam o atendimento adequado. No entanto, é importante notar que a proposta ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser implementada. Em qualquer caso, a medida visa melhorar a experiência do passageiro e tornar a aviação mais acessível e conveniente para todos.
A proposta da Anac também levanta questões sobre a responsabilidade das empresas aéreas em casos de atrasos e cancelamentos. Embora as regras atuais já garantam certa proteção aos passageiros, a mudança proposta pode afetar a forma como as empresas aéreas lidam com esses casos. Além disso, a medida pode ter um impacto na competitividade do setor aéreo, permitindo que as empresas aéreas operem de forma mais eficiente e rentável. No entanto, é importante considerar as implicações práticas da medida e garantir que os direitos dos passageiros sejam protegidos.
