A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na quinta-feira (4), um projeto de lei que visa regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O texto, que foi aprovado por 29 votos a favor e oito contrários, obriga que os mototaxistas realizem um curso de formação e usem placas vermelhas nos veículos. Além disso, o projeto proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, além de restringi-lo em dias de tempestades intensas. A previsão é que a segunda votação da proposta seja realizada na segunda-feira (8), quando os vereadores analisarão as alterações feitas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
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O projeto, que foi apresentado na subcomissão do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta da Câmara, estabelece que as empresas que oferecem o serviço, como a Uber e a 99, precisam se credenciar à Prefeitura e cumprir com as exigências estabelecidas na lei. Isso inclui a realização de curso pelos mototaxistas, o uso de placas vermelhas nos veículos e a implementação de medidas de segurança. Além disso, o projeto proíbe o transporte de passageiros por moto nas áreas proibidas e estabelece multas e advertências para os motociclistas que não atendam às exigências da lei.
O contexto institucional é marcado pela controvérsia entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativos, como a Uber e a 99, que anunciaram a liberação do serviço no município após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os municípios não podem proibir o mototáxi. A Prefeitura, por sua vez, tenta regulamentar o serviço e estabelecer regras para a segurança dos passageiros e dos motociclistas. A aprovação do projeto de lei é um passo importante nesse processo, mas ainda há muito a ser discutido e aprovado antes que o serviço possa ser regularizado de forma definitiva.
A aprovação do projeto de lei também tem implicações práticas para as empresas de transporte por aplicativos, que precisarão se adaptar às novas regras e exigências estabelecidas pela lei. Além disso, a proibição do serviço no centro expandido e nas marginais pode afetar a mobilidade dos passageiros e os motociclistas que utilizam o serviço. A implementação da lei e a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista continuarão a ser um tema de debate e discussão nos próximos dias.
