O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro perdeu o passaporte diplomático após a Câmara declarar vaga sua cadeira por excesso de faltas às sessões deliberativas. Sem o mandato parlamentar, ele depende agora de um visto comum para permanecer nos Estados Unidos. A perda do documento ocorreu de forma automática após a decisão da Mesa Diretora da Câmara, baseada no artigo 55 da Constituição, que autoriza a cassação do mandato em caso de ausência a pelo menos um terço das sessões deliberativas. Com isso, Eduardo Bolsonaro precisará regularizar sua situação migratória junto às autoridades americanas, solicitando um visto de permanência comum, como qualquer cidadão estrangeiro sem status diplomático.
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A situação de Eduardo Bolsonaro reflete uma série de questões institucionais e políticas. O passaporte diplomático é um documento especial emitido para autoridades e funcionários públicos que exercem cargos de alta relevância, como parlamentares. Com a perda do mandato, ele deixa de ter direito a esse documento. Especialistas apontam que a alternativa de solicitar um passaporte de “apátrida” não se aplica ao caso, já que ele não perdeu a cidadania brasileira. Fontes do Itamaraty explicaram que o ex-deputado pode retornar ao Brasil a qualquer momento, bastando procurar um consulado ou embaixada brasileira nos Estados Unidos e solicitar uma autorização de retorno. Essa autorização é válida exclusivamente para a volta ao país e não permite viagens a terceiros destinos.
A perda do mandato não implica suspensão dos direitos políticos nem torna o ex-deputado inelegível. Assim, Eduardo Bolsonaro mantém, em tese, a possibilidade de disputar eleições futuras, desde que não venha a sofrer condenações que gerem inelegibilidade. Atualmente, ele está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar constranger o Judiciário e de articular, em solo americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. A cassação do mandato ocorreu por ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição.
Em termos práticos, Eduardo Bolsonaro precisará seguir os procedimentos comuns para obtenção de visto de permanência nos EUA. A regularização da situação migratória** junto às autoridades americanas é um processo que envolve a apresentação de documentos e o cumprimento de requisitos específicos. Enquanto isso, o caso reflete uma série de questões políticas e institucionais que envolvem a relação entre o Brasil e os EUA, bem como as regras e procedimentos internos do Congresso brasileiro.
