O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública contra a Gol Linhas Aéreas no Tribunal de Justiça de São Paulo, acusando a companhia aérea de greenwashing por meio do programa “Meu Voo Compensa”. A ação, que pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, foi movida após a Gol comercializar tokens de carbono sem validade ambiental reconhecida, apresentando-os como uma forma eficaz de neutralizar emissões. A denúncia foi formalizada em São Paulo e pode impactar a credibilidade da companhia aérea perante os consumidores.
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A Gol utilizou tokens emitidos pela empresa Moss, apesar de a certificadora internacional Verra ter alertado, desde 2021, que esses ativos não poderiam ser considerados créditos reais de carbono. Em 2022, a Verra proibiu explicitamente a criação de tokens baseados em créditos desativados, reforçando que tais ativos não possuíam benefício climático. Mesmo assim, o programa “Meu Voo Compensa” seguiu ativo até o início de 2025. Parte desses tokens estava vinculada ao “Projeto Fortaleza Ituxi”, que se tornou alvo da Polícia Federal na Operação Greenwashing. A ação do Idec argumenta que os passageiros eram levados a acreditar que estariam contribuindo diretamente para a redução de emissões, quando, na prática, adquiriam ativos sem validade ambiental.
O programa “Meu Voo Compensa” foi divulgado como uma iniciativa que permitia aos passageiros compensar as emissões de carbono de seus voos por meio da aquisição de tokens de carbono. A Gol apresentou a iniciativa como uma forma fácil e eficaz de neutralizar as emissões, utilizando a imagem do “Avião Verde” como símbolo de sustentabilidade. No entanto, a denúncia afirma que a empresa não divulgou a metodologia de cálculo, a rastreabilidade dos créditos ou auditorias independentes, violando o direito à informação dos consumidores. Além disso, a empresa afirmou judicialmente que o pagamento era uma operação onerosa, criando dúvidas sobre o destino dos valores arrecadados.
A retirada abrupta do programa, após uma interpelação judicial do Idec em janeiro de 2025, é citada como indício de irregularidades. A ação do Idec busca não apenas a indenização por danos morais coletivos, mas também a responsabilização da Gol por práticas comerciais consideradas enganosas. A companhia aérea negou a realização de qualquer ação contrária às práticas legais de desenvolvimento sustentável, mas a ação do Idec pode trazer implicações significativas para a Gol e para a indústria aérea em geral, em termos de transparência e responsabilidade ambiental.
