O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, envie o exame que teria diagnosticado Alzheimer e todos os relatórios médicos desde 2018. A decisão, assinada neste sábado, 29, suspende por ora o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados do militar, condenado a 21 anos de reclusão na ação penal que investiga o golpe de 8 de janeiro. O despacho impede a transferência de Heleno para regime domiciliar até que seja comprovada a existência de sintomas cognitivos contemporâneos ao período em que ele comandava o GSI, entre 2019 e 2022.
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Heleno foi levado ao Comando Militar do Planalto na última semana para iniciar o cumprimento da pena imposta pelo STF. A defesa alegou que ele tem 78 anos e evolução documentada de demência mista (Alzheimer e vascular) desde 2018, o que justificaria a prisão domiciliar por razões humanitárias. Os advogados apresentaram laudo médico de 2024, mas Moraes observou que, em nenhum momento da tramitação do processo, o general havia mencionado problemas cognitivos. O ministro também ressaltou que Heleno ocupava cargo de acesso a informações sensíveis da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o que torna relevante verificar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço de saúde da Presidência ou a outro órgão oficial.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar, mas Moraes considerou insuficiente o conjunto probatório apresentado. No despacho, ele lista que não constam nos autos “nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas” nos anos de 2018 a 2023. O ministro determinou ainda que a defesa esclareça se Heleno comunicou o diagnóstico ao sistema de saúde do Executivo federal quando ainda estava na ativa. A instrução final será concluída após o envio dos documentos, momento em que o STF poderá reavaliar o regime de cumprimento da pena.