A Suprema Corte do Peru condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente Pedro Castillo a 11 anos e meio de prisão por conspiração para cometer rebelião, crime ocorrido em 7 de dezembro de 2022, quando anunciou a dissolução do Congresso horas antes de uma votação que o afastaria do cargo por “incapacidade moral permanente”. O mesmo colegiado aplicou a mesma pena a dois ex-ministros do gabinete de Castillo —entre eles a ex-primeira-ministra Betssy Chávez— e decretou ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-mandatário por dois anos. Castillo, de 56 anos, está preso preventivamente desde o dia dos fatos; os demais réus aguardam o cumprimento da sentença em diferentes condições: Chávez recebeu asilo do México e permanece na embaixada mexicana em Lima, enquanto os demais recorrem em liberdade.
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O processo foi conduzido por um painel especial da Corte Suprema, instância máxima do Poder Judiciário peruano, que entendeu haver provas suficientes de que Castillo articulou um plano para interromper a ordem constitucional ao proclamar um “governo de exceção” sem respaldo legal. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral do país, que sustentou que o então presidente convocava as Forças Armadas a fechar o Legislativo e convocar uma Assemblea Constituinte, hipótese que, segundo a acusação, caracteriza rebelião. A defesa sustentou que Castillo apenas emitiu um pronunciamento político e que não houve mobilização militar efetiva, razão pela qual, segundo seus advogados, o crime não teria sido consumado. O tribunal, contudo, adotou a tese de que a conjuração é punível independentemente de execução ulterior. A sentença é passível de recurso em segunda instância, mas, por enquanto, mantém o ex-presidente na prisão.
A decisão judicial amplia a crise institucional iniciada no final de 2022. Após a tentativa de dissolver o Congresso, o plenário destituiu Castillo por incapacidade moral, empossou a vice-presidente Dina Boluarte e convocou forças policiais para conter protestos que deixaram, até hoje, dezenas de mortos. Internacionalmente, a condenação foi acompanhada de silêncio formal de governos latino-americanos, mas gerou críticas de organizações de direitos humanos sobre o uso da prisão preventiva prolongada. No plano doméstico, o governo peruano rompeu relações diplomáticas com o México em razão do asilo a Betssy Chávez; em nota, a chancelaria peruana classificou o gesto mexicano de “interferência inaceitável” e retirou seu embaixador em Cidade do México. O episódio adiciona tensão a uma relação bilateral já abalada por declarações públicas anteriores sobre a legitimidade do atual governo de Lima.
A condenação de Castillo ocorre na mesma semana em que outro ex-presidente, Martín Vizcarra, foi sentenciado a 14 anos por corrupção, reforçando o padrão de ex-mandatários peruanos que enfrentam processos penais após deixar o cargo. Desde 2018, todos os ex-presidentes vivos do país foram denunciados ou condenados, fenômeno que analistas atribuem à fragmentação partidária, à legislação anticorrupção rígida e à jurisprudência que permite foros especiais para altas autoridades. O Judiciário peruano tem reiterado que as decisões são técnicas e não respondem a pressões políticas; porém, setores da oposição sustentam que os tribunais aplicam penas desproporcionais para garantir governabilidade. Enquanto os recursos não transitam em julgado, Castillo permanecerá no complexo penitenciário de Barbadillo, em Lima, e não poderá disputar as eleições municipais ou gerais previstas para 2026.
