O projeto de lei da Dosimetria, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, pode alterar significativamente as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, relatada por Paulinho da Força, sugere mudanças na forma como as punições são calculadas, especialmente em crimes cometidos dentro do mesmo contexto. De acordo com os cálculos do relator, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos, poderia cair para apenas 2 anos e 4 meses. Além disso, a proposta também sugere a criação de um artigo que prevê a redução de uma a dois terços da pena para delitos cometidos em situações de “multidão”, desde que o réu não tenha exercido liderança ou tido papel de comando.
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O projeto da Dosimetria visa reformular trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com o objetivo de ajustar a forma como as punições são calculadas. Uma das alterações mais relevantes sugeridas pelo relator é o fim da soma das penas quando os crimes estiverem interligados. Em vez disso, aplica-se a regra do concurso formal próprio, que impede que condenações relacionadas ao mesmo episódio sejam acumuladas de forma independente. Essa mudança pode ter um impacto significativo nas penas impostas aos condenados, especialmente aqueles que cometem crimes dentro do mesmo contexto. Além disso, a proposta também sugere a criação de um artigo que prevê a redução de uma a dois terços da pena para delitos cometidos em situações de “multidão”.
A aprovação do projeto da Dosimetria pode ter consequências significativas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. De acordo com o relator, a mudança no cálculo das penas pode levá-los a ter suas condenações reduzidas significativamente, o que pode incluir a libertação de alguns deles. Além disso, a proposta também sugere a criação de um novo regime de progressão de regime para condenados que completam uma determinada percentagem da pena. Em vez de ter percentuais variáveis entre 16% e 70% para progressão de regime, o texto sugere que a progressão seja automatica após a conclusão de 75% da pena. Essa mudança pode ter um impacto significativo na forma como os condenados são tratados no sistema penitenciário e pode influenciar a decisão de progressão de regime.
A aprovação do projeto da Dosimetria também pode ter implicações para a sociedade em geral. A mudança nas regras de cálculo das penas pode influenciar a forma como as pessoas percebem o sistema penitenciário e a justiça como um todo. Além disso, a proposta também sugere a criação de um artigo que prevê a redução de uma a dois terços da pena para delitos cometidos em situações de “multidão”, o que pode ter implicações para a forma como as pessoas lidam com a lei e a justiça. É importante que as proposições sejam avaliadas de forma cuidadosa e que as consequências possíveis sejam consideradas.