A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita será liberada para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não registraram infrações e não possuem pontos ativos na carteira. A medida, que faz parte do novo pacote de regras do governo federal, permite que esses motoristas renovem o documento de forma automática, sem taxas, exames ou necessidade de comparecer ao Detran. O processo será concluído digitalmente e sem custos, podendo ser feito em até 30 dias após o vencimento do documento. Para ter acesso a essa nova regra, é necessário que o motorista não tenha registro de multa, mesmo que esteja em fase de recurso.
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A criação dessa nova regra visa premiar motoristas que dirigem com responsabilidade e reduzir a burocracia e o volume de atendimentos presenciais nos Detrans. Atualmente, a renovação da CNH exige taxas, exames e deslocamentos presenciais, o que pode ser um transtorno para aqueles que não cometeram infrações. Com a mudança, os motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão renovar a CNH de forma rápida e automática. Segundo o Ministério dos Transportes, essa medida busca valorizar o motorista que demonstra responsabilidade contínua ao longo dos anos.
Os motoristas que desejam verificar se estão aptos a renovar a CNH gratuitamente podem consultar sua situação atual no portal do Detran do seu estado, onde é possível verificar pendências, pontos e eventuais multas. Caso o motorista não se enquadre nos critérios estabelecidos, continuará seguindo o modelo tradicional de renovação, que inclui exames médicos e o pagamento das taxas exigidas por cada estado. A renovação automática da CNH é uma das principais mudanças do novo pacote de regras e promete transformar o processo de renovação, tornando-o mais rápido e sem custos. O histórico de trânsito do motorista será o principal fator para determinar se ele está apto a renovar a CNH gratuitamente. Além disso, a multa é um dos principais fatores que podem impedir o condutor de obter a renovação automática.