A partir de agora, as compras internacionais no Brasil têm novas regras tributárias, o que deve impactar diretamente o bolso dos consumidores. O governo acabou com o imposto de 20% sobre encomendas de até US$ 50, que era cobrada dentro do programa Remessa Conforme, criado para organizar e fiscalizar o comércio de pequenas importações. Agora, o consumidor pagará apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Embora o ICMS continue a ser aplicado, a mudança deve reduzir a carga total sobre pequenas importações.
A medida foi introduzida para revisar a política tributária recente e equilibrar a concorrência entre produtos importados e o varejo nacional. O cálculo das compras internacionais ficou mais simples, mas ainda segue uma lógica tributária específica. Antes da mudança, o consumidor pagava o imposto federal de 20% mais o ICMS estadual, resultando em um total de 37% a 40% de tributação sobre as compras internacionais de até US$ 50. Com a nova regra, o consumidor pagará apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
O fim da taxa de 20% sobre encomendas de até US$ 50 representa uma diminuição da carga tributária sobre pequenas importações. Isso deve fazer com que as compras internacionais sejam mais atraentes para os consumidores brasileiros, especialmente em sites de moda, eletrônicos e utilidades de baixo custo. A redução da tributação pode also ter um impacto positivo na economia, uma vez que as compras internacionais podem estimular a concorrência e aumentar a eficiência do mercado.
De acordo com especialistas, a mudança não elimina completamente a tributação, pois o ICMS continua a ser aplicado sobre as compras internacionais. No entanto, a redução da carga tributária deve fazer com que as compras internacionais sejam mais atraentes para os consumidores. Por exemplo, uma compra de US$ 50 que antes chegava a aproximadamente R$ 354 pode cair para cerca de R$ 295 após a mudança tributária, o que representa uma economia de cerca de R$ 59. A mudança deve continuar a ser monitorada para verificar seus impactos a longo prazo na economia.
A medida de redução da carga tributária foi parte de uma estratégia do governo federal para aumentar a eficiência do mercado e equilibrar a concorrência entre produtos importados e o varejo nacional. Além disso, a mudança pode ajudar a aumentar a arrecadação do governo através do aumento da demanda por produtos importados.