Declarar inventário no Imposto de Renda 2026 exige atenção à situação do espólio, à partilha dos bens e ao momento em que cada herdeiro deve informar os valores recebidos. Após o falecimento, os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida passam a formar o espólio, que assume a condição de contribuinte até o encerramento do inventário. O inventariante deve apresentar as declarações do espólio em nome da pessoa falecida, usando o CPF do falecido, e o espólio deve continuar entregando declarações anuais até a conclusão oficial da partilha dos bens. Os herdeiros também têm a obrigação de informar, em suas próprias declarações de pessoa física, os bens recebidos na partilha.
A declaração de inventário no Imposto de Renda pode envolver três etapas principais: declaração inicial, intermediárias e final de espólio. Todas as declarações são assinadas pelo inventariante. As declarações inicial e intermediárias seguem as mesmas regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e devem incluir rendimentos recebidos no ano-calendário, bens, direitos e obrigações do espólio. A declaração final de espólio, por sua vez, deve detalhar como os bens foram transferidos aos herdeiros, com a ficha de bens e direitos mostrando, bem por bem, a parcela correspondente a cada beneficiário, com identificação por nome e CPF.
As dívidas deixadas pela pessoa falecida devem ser quitadas com recursos do próprio espólio antes da divisão entre os herdeiros. A Receita Federal trata o espólio como contribuinte até a conclusão oficial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. É importante notar que a responsabilidade pela declaração do espólio é do inventariante, o que inclui a entrega da declaração inicial, intermediárias e final de espólio.
Em termos práticos, ao lidar com questões de inventário e Imposto de Renda, é essencial ter atenção aos detalhes para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. Isso pode envolver uma compreensão clara das etapas necessárias para a declaração do espólio e como os herdeiros devem proceder para informar os bens recebidos. A colaboração com profissionais especializados em direito tributário pode ser valiosa para assegurar a conformidade com as normas da Receita Federal.