O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até o dia 25 de abril para definir os detalhes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O objetivo é fechar os pontos em aberto e garantir que a PEC seja votada na Câmara e no Senado até o final do mês. A expectativa é que o texto final seja enxuto e trate basicamente da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já tem a base de seu parecer pronto, mas ainda precisa determinar se haverá transição para os dois dias de folga e como será o escalonamento. A posição do governo é de que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, mas há um entendimento de parlamentares que um período de transição seja necessário para adaptar as leis ordinárias e as convenções coletivas. Alguns pontos ainda precisam ser definidos, como a partir de quando seriam implementados os dois dias de folga, e se haverá um prazo para que as categorias específicas atualizem suas leis ordinárias.
O parecer do deputado Prates também não contemplará acordos individuais, e a ideia é que a PEC seja o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva. A expectativa é que o relatório seja lido na comissão especial que analisa o mérito da PEC na segunda-feira, e que seja votado no colegiado até quinta-feira, 28, e no plenário no mesmo dia. Esse contexto mostra que a discussão sobre a PEC é um processo importante e complexo, que envolve não apenas o governo e a Câmara, mas também os sindicatos e as categorias específicas.