A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a escala 6×1 e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A PEC, que agora segue para o Senado, determina que a jornada máxima diária seja de oito horas e a semanal de 40 horas, em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso obrigatório por semana. O modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, torna-se a regra geral. Qualquer hora trabalhada além desse limite deve ser paga como hora extra. A implementação da PEC, se aprovada no Senado, ocorrerá em fases ao longo de até 14 meses.
A PEC aprovada também autoriza jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, salário igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a escala 5×2 precisa ser mantida, mas patrão e empregado podem negociar diretamente a duração do trabalho. A redução da jornada de trabalho é uma medida que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. A escala 5×2 se torna a regra geral, proporcionando aos trabalhadores dois dias de descanso por semana. A jornada de trabalho de 40 horas semanais é uma das menores do mundo e deve proporcionar mais tempo para o lazer e a família.
A implementação da PEC ocorrerá em etapas. Primeiramente, as empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. As duas horas excedentes às oito horas diárias deverão ser distribuídas ao longo da semana pelo empregador. Se divididas igualmente, o trabalhador cumprirá 8h24min por dia nos cinco dias úteis. A expectativa é que a PEC traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, com aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida. O Senado agora é responsável por apreciar a PEC em dois turnos antes de ser promulgada.
A PEC é uma resposta às demandas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e mais tempo para o lazer e a família. A redução da jornada de trabalho sem corte de salário é um dos pontos mais importantes da proposta. A implementação da PEC pode trazer mudanças significativas no mercado de trabalho e na vida dos trabalhadores brasileiros.