A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta, que segue agora para análise do Senado, prevê que a jornada de trabalho caia das atuais 44 horas semanais para 42 horas, com adoção obrigatória da escala 5×2 — duas folgas por semana, preferencialmente uma aos domingos, em até 60 dias. Após 12 meses, a carga horária recua para 40 horas semanais. As convenções coletivas terão 60 dias para se adaptar às novas regras. Trabalhadores com remuneração superior a R$ 21.188,88 — equivalente a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — ficam dispensados do controle de jornada e ponto, salvo disposição contrária em acordo coletivo ou decisão da própria empresa.
A aprovação da PEC é resultado de negociação direta entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A versão aprovada representa uma vitória parcial do Executivo, que inicialmente defendia uma redução mais imediata da jornada de trabalho. O relatório foi fruto de um processo de negociação que envolveu o governo e o Congresso Nacional. A escala 6×1, que permite que os trabalhadores trabalhem seis dias seguidos e folguem um, será extinta, e os trabalhadores passam a ter direito a duas folgas por semana, com pelo menos uma folga aos domingos. A medida é tratada como um trunfo eleitoral tanto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto para o presidente da Câmara, Hugo Motta, em ano de eleições municipais.
A implementação da PEC terá consequências práticas para os trabalhadores e as empresas. As empresas terão que se adaptar às novas regras de jornada de trabalho e garantir que os trabalhadores tenham direito às folgas e ao controle de jornada. Os trabalhadores, por sua vez, terão uma jornada de trabalho mais reduzida e mais tempo para descansar e se dedicar a outras atividades. Além disso, a PEC prevê que as convenções coletivas terão que se adaptar às novas regras em até 60 dias. A redução da jornada de trabalho é uma medida que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade das empresas.
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado, mas a aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante para a implementação da medida. Se promulgada, a PEC entrará em vigor em até 60 dias, e a redução da jornada de trabalho será implementada em duas etapas. A primeira etapa prevê a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais, e a segunda etapa prevê a redução para 40 horas semanais após 12 meses.