A Rede Sustentabilidade protocolou uma petição urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional. As mudanças, que reduzem o tempo de inelegibilidade para políticos condenados, colocam em risco a integridade do processo eleitoral de 2026. O partido argumenta que a indefinição jurídica compromete a competição eleitoral, levando a questionamentos sobre quais candidatos estão aptos a concorrer em eleições.
Em um cenário em que decisões importantes dependem de julgamento, o partido busca garantir clareza jurídica antes da disputa eleitoral. A Lei da Ficha Limpa visava proteger a probidade administrativa e a moralidade na política, mas as alterações introduzidas no Congresso Nacional reduzem o prazo de inelegibilidade, tornando possível que políticos condenados participem de eleições logo após a condenação. A justificativa do partido é que a alteração do prazo “esvazia a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade” e representaria “impunidade ou anistia”. Até então, Cármen Lúcia, ministra Corte Suprema e também relatora, e Luiz Fux já haviam votado pela inconstitucionalidade das mudanças. A questão da alteração da lei complementar aprovada pelos congressistas, em 2025, está agora em análise no STF e o destino das mudanças ficará conhecido após o julgamento e conclusão pelo Supremo. A decisão de interromper o processo, solicitada pelo ministro Gilmar Mendes esta semana, interrompe a análise por até 90 dias. O documento apresentado pelo partido foi endereçado à ministra Cármen Lúcia e oferece duas possibilidades para o desfecho: uma decisão monocrática ou o encaminhamento urgente ao plenário.