A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na tarde de sábado, durante a Festa Literária Internacional de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro, que, caso a trama golpista que mirava as eleições de 2022 tivesse prosperado, magistrados da Corte estariam hoje fora do exercício de suas funções — ou até presos. A declaração foi feira ao comentar o andamento dos processos que investigam o plano de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizando autoridades civis e militares por tentativa de ruptura institucional.
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O inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do STF, resultou na condenação de 27 réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março teve o cumprimento da pena de 27 anos e três meses autorizado pela Primeira Turma da Corte. Segundo Cármen Lúcia, documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram que o projeto não se limitava a questionar o resultado eleitoral: havia instruções para “neutralizar” ministros e desmobilizar o funcionamento regular do Judiciário. A ministra ressaltou que a existência de registros escritos desmonta a tese de que se tratava de mera retórica política e justifica a atuação do tribunal no envio dos condenados ao cumprimento inicial da pena.
A magistrada situou o episódio no quadro mais amplo da manutenção do regime democrático, observando que regimes autoritários “se espalham como ervas daninhas” quando não enfrentados com presteza. Ela argumentou que a democracia exige vigilância constante da sociedade e atuação firme das instituições, função que, no caso, teria sido exercida pelo STF ao julgar os responsáveis pela tentativa de desconstitucionalização da sucessão presidencial. Para ela, o precedente fixado reforça a autoridade das regras eleitorais e impede que questionamentos sem provas se transformem em planos de ação contra o Estado de Direito.
Cármen Lúcia concluiu sua fala afirmando que a defesa da democracia não se esgota no julgamento dos envolvidos na articulação golpista; depende de compromisso cotidiano com a legalidade e com o fortalecimento dos órgãos de controle. A ministra reiterou que a existência de um Judiciário independente e de eleições realizadas sob fiscalização do Poder público constitui garantia contra novas investidas antidemocráticas.
